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# Termos de Utilização

Última atualização: 1 de julho de 2026

Os presentes Termos de Utilização regulam o acesso e a utilização do site da VORA e dos serviços nele divulgados. Ao utilizar o site, o utilizador declara aceitar estes termos. Caso não concorde, deverá abster-se de utilizar o site.

## 1. Objeto

A VORA disponibiliza um site informativo sobre soluções de mobilidade, relocation, apoio local e uma rede de motoristas parceiros em Portugal, dirigido a clientes finais, motoristas e empresas ou parceiros.

## 2. Serviços disponíveis e serviços em estruturação

A VORA comunica de forma transparente o que já se encontra disponível e o que está em estruturação. Os serviços identificados como em estruturação dependem de licenciamento e do enquadramento legal aplicável e podem não estar disponíveis no momento do pedido.

## 3. Rede de motoristas

A participação de motoristas na rede VORA é feita ao abrigo do enquadramento legal do TVDE em Portugal. A VORA não garante qualquer nível de rendimento. As oportunidades adicionais dependem do perfil, da disponibilidade e do cumprimento dos requisitos aplicáveis.

## 4. Utilização do site

O utilizador compromete-se a utilizar o site de forma lícita, a não prejudicar o seu funcionamento e a não utilizar os conteúdos para fins não autorizados. As informações apresentadas têm caráter informativo e não constituem uma proposta contratual vinculativa.

## 5. Propriedade intelectual

Os conteúdos do site, incluindo textos, marca, logótipo e elementos gráficos, são propriedade da VORA ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, estando protegidos por direitos de propriedade intelectual. É proibida a reprodução sem autorização.

## 6. Limitação de responsabilidade

A VORA procura manter a informação atualizada e correta, mas não garante a ausência de erros ou omissões. Na medida permitida por lei, a VORA não se responsabiliza por danos resultantes da utilização do site ou da indisponibilidade temporária do mesmo.

## 7. Ligações a sites de terceiros

O site pode conter ligações para sites de terceiros. A VORA não é responsável pelos conteúdos nem pelas políticas de privacidade desses sites.

## 8. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com o RGPD e a legislação portuguesa aplicável.

## 9. Lei aplicável e resolução de litígios

Os presentes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao Livro de Reclamações eletrónico, disponível em livroreclamacoes.pt, e às entidades de resolução alternativa de litígios competentes.

## 10. Alterações aos termos

A VORA pode alterar estes Termos de Utilização a qualquer momento. A versão em vigor é a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.

## 11. Contacto

Para qualquer esclarecimento sobre estes termos, contacte-nos através do e-mail a indicar.