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Legal

# Política de Privacidade

Última atualização: 2 de abril de 2025 · Versão 1.0
Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto

## 1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

MC Traduções & Consultoria Académica
Figueira da Foz, Portugal
E-mail: info@mctraducoes.pt

Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através do endereço de e-mail acima indicado.

## 2. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços. Dependendo da forma como nos contacta ou utiliza os nossos serviços, os dados podem incluir:

- Dados de identificação: nome completo
- Dados de contacto: endereço de e-mail, número de telefone
- Dados profissionais/académicos: instituição de ensino, área de estudo ou área profissional (quando relevante para o serviço solicitado)
- Conteúdo de comunicações: mensagens enviadas através de formulários de contacto ou e-mail
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de browser, páginas visitadas e duração da visita (recolhidos através de cookies, com o seu consentimento)

Não recolhemos categorias especiais de dados pessoais (dados de saúde, origem racial ou étnica, crenças religiosas, dados biométricos, etc.) salvo se expressamente fornecidos pelo titular para efeitos do serviço solicitado.

## 3. Finalidades e Base Legal do Tratamento

Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades e com os seguintes fundamentos jurídicos, nos termos do artigo 6.º do RGPD:

### a) Prestação de serviços (Art. 6.º, n.º 1, al. b) — execução de contrato)

Utilização dos seus dados para responder a pedidos de orçamento, celebrar contratos de prestação de serviços de tradução ou consultoria académica e assegurar o cumprimento das obrigações contratuais.

### b) Cumprimento de obrigações legais (Art. 6.º, n.º 1, al. c))

Conservação de documentos contabilísticos e fiscais conforme exigido pela legislação portuguesa, nomeadamente o Código do IRS, Código do IVA e legislação de faturação.

### c) Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f))

Melhoria dos nossos serviços, prevenção de fraude, segurança do website e comunicações de seguimento relacionadas com serviços anteriormente prestados.

### d) Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a))

Envio de comunicações de marketing, utilização de cookies não essenciais e ferramentas analíticas. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento sem prejudicar a licitude do tratamento anterior.

## 4. Conservação dos Dados

Os seus dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos:

- Dados contratuais e de faturação: 10 anos, conforme obrigação legal prevista no Código Comercial e legislação fiscal
- Comunicações de pré-contrato (orçamentos, consultas): 2 anos a contar do último contacto
- Dados de marketing (com consentimento): até retirada do consentimento ou cessação da relação comercial
- Dados de navegação (cookies analíticos): máximo de 13 meses, conforme orientações da CNPD

Findo o prazo de conservação, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

## 5. Partilha de Dados com Terceiros

Não vendemos nem cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Podemos partilhar dados com:

- Prestadores de serviços técnicos (alojamento web, ferramentas de e-mail, plataformas de gestão) que atuam como subcontratantes e estão vinculados por contratos de tratamento de dados em conformidade com o RGPD
- Autoridades competentes, quando legalmente obrigados (Autoridade Tributária, tribunais, etc.)
- Tradutores colaboradores externos, exclusivamente na medida necessária para a execução do serviço contratado, sujeitos a obrigações de confidencialidade

Todos os subcontratantes que tratam dados em nosso nome estão sujeitos a cláusulas contratuais adequadas e não podem utilizar os dados para fins próprios.

## 6. Transferências Internacionais

Os seus dados são tratados preferencialmente dentro da União Europeia / Espaço Económico Europeu. Caso algum prestador de serviços implique transferências para países terceiros, garantimos que essas transferências se realizam ao abrigo de mecanismos adequados, nomeadamente:

- Decisão de adequação da Comissão Europeia
- Cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia
- Outras salvaguardas previstas no artigo 46.º do RGPD

## 7. Cookies e Tecnologias Similares

O nosso website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. Os cookies são ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo.

### Cookies estritamente necessários

Essenciais para o funcionamento do website. Não requerem consentimento e não podem ser desativados.

### Cookies analíticos e de desempenho

Permitem-nos compreender como os visitantes interagem com o website (páginas visitadas, duração, origem do tráfego). Apenas ativados com o seu consentimento.

### Cookies de marketing

Utilizados para apresentar publicidade relevante e medir a eficácia de campanhas (ex: Meta Pixel, Google Ads). Apenas ativados com o seu consentimento expresso.

Pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento através do painel de consentimento disponível no website ou nas definições do seu browser.

## 8. Direitos dos Titulares dos Dados

Ao abrigo do RGPD e da Lei n.º 58/2019, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

- Direito de acesso (Art. 15.º RGPD): obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder a uma cópia dos mesmos
- Direito de retificação (Art. 16.º RGPD): corrigir dados inexatos ou incompletos
- Direito ao apagamento / "direito a ser esquecido" (Art. 17.º RGPD): solicitar a eliminação dos seus dados, quando aplicável
- Direito à limitação do tratamento (Art. 18.º RGPD): solicitar a suspensão do tratamento em determinadas circunstâncias
- Direito de portabilidade (Art. 20.º RGPD): receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automática
- Direito de oposição (Art. 21.º RGPD): opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing direto
- Direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas (Art. 22.º RGPD): não ser sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado

Para exercer qualquer um destes direitos, envie um pedido escrito para info@mctraducoes.pt, identificando-se e especificando o direito que pretende exercer. Responderemos no prazo de 30 dias.

## 9. Direito de Reclamação junto da CNPD

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou a Lei n.º 58/2019, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Rua de São Bento, n.º 148-3.º, 1200-821 Lisboa
Tel: +351 213 928 400
E-mail: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt

Encorajamo-lo a contactar-nos primeiro, pois estamos comprometidos em resolver qualquer questão de forma célere e transparente.

## 10. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

- Transmissão de dados através de protocolo HTTPS (encriptação TLS)
- Acesso restrito aos dados com base no princípio da necessidade de conhecimento
- Obrigações de confidencialidade para todos os colaboradores e prestadores de serviços
- Revisão periódica das práticas de segurança

## 11. Menores

Os nossos serviços não se destinam a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tiver conhecimento de que um menor nos forneceu dados sem autorização parental, contacte-nos imediatamente para que possamos proceder à sua eliminação.

## 12. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou na legislação aplicável. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no topo.

Em caso de alterações significativas, notificaremos os nossos clientes através do e-mail registado ou mediante aviso destacado no website.

## 13. Contacto

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais:

MC Traduções & Consultoria Académica
Figueira da Foz, Portugal
E-mail: info@mctraducoes.pt