arrow_back Voltar ao início
Legal

# Política de Privacidade

Última atualização: 26 de março de 2025 · Versão 1.0

O Centro Cirúrgico Ocular respeita a sua privacidade e está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e a legislação portuguesa aplicável.

## business 1. Responsável pelo Tratamento de Dados

Denominação social: Centro Cirúrgico Ocular, Lda.

Sede: Avenida Doutor Francisco Sá Carneiro, Edifício Translande, 1º-s-P, Bragança, Portugal

NIF: 500 000 000

Email de contacto: privacidade@ccocular.pt

Telefone: +351 210 000 000

## database 2. Dados Pessoais que Recolhemos

Recolhemos diferentes tipos de dados consoante a forma como interage connosco:

Através do formulário de contacto e agendamento:

- Nome completo
- Número de telefone
- Endereço de email
- Mensagem ou descrição do motivo da consulta
- Especialidade pretendida

Dados clínicos (recolhidos presencialmente):

- Dados de saúde, diagnósticos e tratamentos realizados
- Histórico clínico oftalmológico
- Resultados de exames e imagens médicas
- Informações sobre seguros de saúde e convenções

Dados de navegação (via cookies):

- Endereço IP
- Tipo de browser e sistema operativo
- Páginas visitadas e tempo de permanência

## task_alt 3. Finalidades do Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

- Agendamento e gestão de consultas e tratamentos
- Prestação de cuidados de saúde oftalmológicos
- Comunicação com o paciente antes, durante e após o tratamento
- Faturação e gestão administrativa
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias no âmbito da saúde
- Melhoria contínua dos serviços prestados
- Envio de informações relevantes sobre a sua saúde ocular (com o seu consentimento)

## gavel 4. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento dos seus dados baseia-se nas seguintes bases legais, nos termos do RGPD:

- Execução de contrato — necessário para a prestação de serviços médicos agendados
- Obrigação legal — cumprimento de deveres impostos pela legislação de saúde portuguesa
- Interesse vital — em situações de emergência médica
- Consentimento — para envio de comunicações de marketing ou informação de saúde preventiva (art. 9.º, n.º 2, al. a) do RGPD)
- Fins de medicina preventiva e curativa — nos termos do art. 9.º, n.º 2, al. h) do RGPD

## calendar_clock 5. Prazo de Conservação dos Dados

Os dados são conservados pelo período estritamente necessário às finalidades que justificaram a sua recolha:

- Processos clínicos: mínimo de 10 anos após o último ato médico, nos termos da lei portuguesa (Decreto-Lei n.º 67/2011 e legislação aplicável)
- Dados de faturação: 10 anos, por obrigação fiscal
- Dados de contacto (formulário): 12 meses, salvo relação clínica estabelecida
- Cookies analíticos: máximo de 13 meses

Após o decurso dos prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

## share 6. Partilha e Transferência de Dados

Os seus dados pessoais não são vendidos nem partilhados para fins comerciais. Podem ser partilhados nas seguintes situações:

- Entidades de saúde parceiras — para continuidade de tratamentos (com o seu consentimento)
- Seguradoras e convenções — para processamento de faturação, ao abrigo do contrato
- Prestadores de serviços informáticos — que atuam como subcontratantes, vinculados contratualmente ao cumprimento do RGPD
- Autoridades públicas — quando exigido por lei (ex. Direção-Geral da Saúde, autoridades judiciais)

Não realizamos transferências de dados para países terceiros fora do Espaço Económico Europeu, salvo quando garantidas as salvaguardas adequadas previstas no RGPD.

## manage_accounts 7. Os Seus Direitos

Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

- Direito de acesso — obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder às informações
- Direito de retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos
- Direito ao apagamento — solicitar a eliminação dos dados, quando legalmente aplicável
- Direito à limitação do tratamento — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias
- Direito de portabilidade — receber os dados num formato estruturado e legível por máquina
- Direito de oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos ou para fins de marketing
- Direito de retirar o consentimento — sem que tal afete a licitude do tratamento anterior

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através do email privacidade@ccocular.pt ou por carta para a nossa sede. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Autoridade de Controlo competente: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.

## shield 8. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo:

- Cifração dos dados em repouso e em trânsito (SSL/TLS)
- Controlo de acessos baseado em funções
- Formação regular dos colaboradores em proteção de dados
- Procedimentos de resposta a violações de dados pessoais
- Auditorias de segurança periódicas

## cookie 9. Cookies

O nosso sítio web utiliza cookies para garantir o seu correto funcionamento e melhorar a sua experiência de navegação:

- Cookies essenciais — necessários para o funcionamento do sítio (não requerem consentimento)
- Cookies analíticos — permitem medir a audiência e melhorar o sítio (requerem consentimento)
- Cookies de preferências — guardam as suas preferências de navegação

Pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do seu browser ou recusando os cookies não essenciais quando solicitado.

## edit_note 10. Alterações à Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.

Em caso de alterações significativas, notificá-lo-emos por email ou através de um aviso visível no nosso sítio web.

mail

Questões sobre privacidade?

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contacto com o nosso Encarregado de Proteção de Dados:

privacidade@ccocular.pt

+351 210 000 000 · Seg–Sex: 9h00–17h00